Fiscalização de Rendas
Participa da informação tributária de processos que também tramitam por outros órgãos municipais, tais como:
Referente ao cadastro municipal
- Inscrição;
- Alteração;
- Bloqueio/Desbloqueio
- Baixas
Outros tipos de serviços
- Certidão Negativa;
- Alvará de shows;
- Habite-se / Carta de Ocupação.
Atendimentos realizados no balcão
- Orientação tributária a contribuintes;
- Autorização de notas fiscais de prestação de serviços;
- Esclarecimentos sobre débitos inscritos em Dívida Ativa;
- Cálculo de valores de ISS para a emissão de guias de recolhimento.
Horário de Funcionamento: Atendimento no balcão é das 08:30 ás 16:00 / Telefone: 16 3711 9107
Tributação
Ao Serviço de Tributação compete:
- Inscrição: autônomo, profissionais liberais, empresa jurídica e pessoa física;
- Alteração de firmas (endereço, razão social, sócios, capital, CNAE, item da lista e atividade);
- Baixa de inscrição (em caso de pessoa jurídica, deve-se baixar primeiramente algum outro órgão, como Receita Federal, Posto fiscal);
- Lançamento Tributário no sistema ;
- Lançamento em Rendas Diversas: tributos, auditoria, procedência de cobrança, verificação de pagamento, construção civil (habite-se / carta de ocupação), multas de trânsitos ;
- ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis. Através do site da Prefeitura, é efetuado o lançamento e gerado o boleto;
- Revisão de lançamento: ISS, IPTU, Dívida Ativa e ITBI;
- Renovação de alvarás;
- Expedição de alvarás de autônomos.
Está englobado neste setor o Serviço de Dívida Ativa, que trata de parcelamentos, acordos, cancelamentos, verificação de procedência de cobranças, verificação de aspecto legal da cobrança, lançamentos, encaminhamentos de guia ao contribuinte, ajuizamento, parcelamento por carência e estatísticas.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta das 08:30 ás 16:00 / Telefone: 16 3711 9115
Compras e Licitações
Competências do Setor:
- Cadastro de fornecedores;
- Licitações, através de publicação e venda de editais: é feita para aquisição de bens, obras e serviços;
- Pequenas compras;
- Análise da requisição e encaminhamento para o Secretário;
- Venda de editais;
- Protocolo de documentos referentes á competência do Setor.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta das 08:30 ás 16:00 / Telefone: 16 3711 9114
Unidade
Paço Municipal
Rua Frederico Moura, 1517 Cidade Nova
Telefone: 16 3711 9000